50
anos de Democracia portuguesa[1]
Júlio Lopes[2]
O processo democrático,
inaugurado pela Revolução portuguesa de 25 de abril de 1974, propiciou inclusão
social – especialmente saúde, educação e feminina – à urbanização de Portugal,
então majoritariamente rural. A democracia portuguesa de origem revolucionária,
a partir da juventude militar oposta às guerras para manter suas colônias
africanas, ocasionou cidadania mais larga que outras democracias missionárias,
mas provenientes de ampla transação política (como a atual espanhola e
brasileira), não estabeleceram tanto. Basta ver que sua ultradireita emergente,
apesar de crescente, ainda não alcançou 20% de votos e já há até
autodeterminação legal de gêneros em Portugal.
Outra característica democrática
positiva é o consenso republicano em sua classe política, durante o último meio
século, no expurgo de agentes públicos (mesmo parlamentares) diante de
corrupção exposta. Inclusive do modelo de República social, construído por
ambos os principais partidos Socialista e Social-Democrata, que sempre formam a
maioria absoluta do eleitorado (média de 67,98% até 2022 e 56% na eleição de
março). Gerido pela centro-esquerda (PS em 10 das 17 legislaturas) ou pelo
centrista PSD, seu regime parlamentarista funciona pela convergência PS-PSD na
maioria parlamentar (mais de 75% anuais) das medidas governamentais, geralmente
de apoio direto ao empresariado e aos socialmente vulneráveis.
Ao contrário da
polarização PT x PSDB, por décadas na democracia brasileira, a oposição entre os
principais partidos portugueses de esquerda e centro jamais foi absoluta. Mas os
desafios atuais da integração portuguesa (cuja população minguante implica mais
esforços de recomposição migratória) à unidade europeia e às nações lusófonas
requerem mais arte política do que mera cortesia parlamentar entre PS e PSD. À
medida que seus votos compõem larga maioria portuguesa e suas orientações
programáticas são afins à manutenção e aperfeiçoamento da economia social de
mercado pautada pela União Europeia, ambos deviam parar de se oporem como se o
PS fosse meramente de esquerda e não há décadas uma centro-esquerda, e o PSD
fosse uma direita, ao invés de assumir o centrismo político majoritário entre
seus membros.
Neste sentido, a democracia portuguesa não extrairá todo o seu potencial democrático, no fortalecimento da economia social de mercado que tem atraído migrantes lusófonos (especialmente africanos e brasileiros) e outros ao País, enquanto seus maiores partidos continuarem polarizando, artificialmente. Os quais podem e, portanto, devem dar o passo seguinte à confluência parlamentar habitual entre ambos (de 2012 a 2023, mesmo as suas minoritárias discrepâncias se dividiram tanto entre abstenções quanto votos contrários recíprocos): montando governos unitários cuja maioria deixe de ser uma divisão nacional ideologicamente precária entre eleitores portugueses.
Um comentário:
Bom texto!
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