BOLETIM ROMA CONECTION/NÚMERO 21 - DE VOLTA AO CHILE

 Gabriel Boric em sua Posse não contestada

Para onde podemos ir?

Ricardo José de Azevedo Marinho[1]

Na disputa pela escolha da maior barbárie cometida pelo atual governo brasileiro, não nos faltam opções. Claro, entre elas incluem o cancelamento das conquistas ambientais, a decisão de não investigar nenhum alto funcionário importante desse mandato durante os 4 anos e quiçá por décadas, nomear um elenco de grandes incompetentes para as pastas, desistir de fazer a reforma tributária e fiscal, entre tantos outros. Mas prefiro olhar este último assunto, especialmente à luz das primeiras ações do novo governo de Gabriel Boric no Chile.

É sabido que uma das decisões mais difíceis de um novo governo de dias é anunciar que aumentará impostos. Se deixarmos de lado os clássicos eufemismos do liberalismo econômico, não há reforma fiscal e tributária que não aumente a carga tributária de alguém: os ricos, os consumidores, a economia formal, as grandes empresas. Por isso, a maioria dos governos que buscam realizar reformas sociais profundas tenta obter financiamento para elas desde o início de sua gestão, sabendo que a janela para uma reforma desse naipe é pequena e efêmera.

Collor foi repreendido — e com toda a razão — por ter feito um sequestro bancário no primeiro dia de seu mandato (que acabaria incompleto) sem nenhuma negociação e que sequer apresentou um projeto de reforma fiscal e tributária.

Governos como os de Joe Biden, Álvaro Uribe, François Mitterrand (1916-1996) e Patricio Alwyn (1918-2016) tentaram aumentar impostos – com maior ou menor sucesso – nos primeiros meses no poder. A razão é óbvia. Não há reforma mais impopular e custosa em termos de capital político do que a tributária e fiscal; e geralmente não há momento de maior popularidade e capital político de um presidente do que no início de seu mandato.

Boric entende isso, entre outras razões, porque seus primeiros discursos como presidente mostram que ele frequentemente conversa com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos – por exemplo, sobre a necessidade de diplomacia nas relações externas ibero-americanas para que ele possa falar a uma só voz e duradoura. O primeiro item programático de campanha com o qual trabalha (pretende apresentar essa reforma ao Congresso até junho) é aumentar a carga tributária chilena em cinco pontos do produto interno bruto (PIB) ao longo de seu mandato de quatro anos, com uma justificativa simples.

Ricardo Lagos presente a posse de Boric

Não há como atender às demandas e/ou reivindicações sociais do chamado “estalido” de outubro de 2019 sem aumentar os gastos públicos. E é impossível atingir estes objetivos sem aumentar a porcentagem do PIB que o Chile arrecada (20% por enquanto) em uma proporção significativa, a menos que se acredite em estórias absurdas como a do tesouro português da Derrama (1763-1764) baseada no dito combate à corrupção da Colônia em desfavor da Metrópole.

Boric cumprirá sua promessa ou não. Mas pelo menos ele está disposto a tentar. E os nossos, até aqui ninguém diz nada e nem se pensa nisso. Ao renunciar a uma reforma fiscal e tributária o atual o governo, parece esperar uma hipotética — e incerta — vitória nas eleições desse ano, satisfeito com seus vouchers compradores de votos e sempre convicto a não realizar nenhuma reforma social importante e duradoura.

Diferenças a parte do mandato brasileiro ao de Boric ainda que aparentemente semelhantes na ausência de maiorias parlamentares de partida com as quais todos os governantes costumam sonhar, o nosso sempre faltou inteligência e sabedoria no Ministério. Ao contrário, o economicismo primário et caterva preferiu manter a pressão fiscal e tributária no mesmo nível de antes (com pequenas variações devido aos esforços do Banco Central), condenando à impossibilidade de qualquer aumento significativo dos gastos sociais (o mais baixo em vista ao tão desejado assento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE em relação ao PIB). Só poderia – e poderá – reorganizar os gastos: cortando da educação, saúde e habitação para aumentar – mal – a entrega do Auxílio Brasil a idosos, desempregados, estudantes, deficientes e a população em geral largada à própria sorte. Insistamos: Auxílio Brasil e só isso, cortando todo o resto.

Obviamente não houve reforma fiscal e tributária durante este governo, nem haverá. Não há governo democrático no mundo que se preze que não tente, inclusive por conta da pandemia e suas consequências que somado ao cenário tenebroso ex-ante alguma reforma fiscal e tributária, uma vez que só tornou esse assunto urgente urgentíssimo. Aqui está o pior pecado do que aí se encontra: nem mesmo tê-lo proposto, ao contrário de Boric. Um mandato de lastimas sem fim! Mas a cada circunstância eleitoral colhe o que vota. Teremos a chance de corrigir o nosso rumo. Mas para isso precisamos vencer o anacronismo e a ignorância; o Brasil pode e deve ser ousado e globalizado, como Boric está mostrando.

 

3 de abril de 2022

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[1] Professor do Instituto Devecchi, da Unyleya Educacional e da UniverCEDAE.