Os
35 anos da Alvorada da Democracia
Julio Lopes[1]
No ano em que se
consuma o centenário da morte de Rui Barbosa, o qual discutiu, pioneiramente, a
questão democrática brasileira em inéditas campanhas presidenciais populares,
em que a Carta cidadã de 1988 completa 35 anos de vigência, e no qual houve a primeira
tentativa organizada de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, cabe
uma resposta institucional que ultrapasse a lamentável tentativa política
ditatorial.
Neste sentido, além dos
Poderes republicanos reagirem em defesa da democracia constitucional ameaçada,
também é necessário, inclusive porque condizente com o dever cívico de
democratas, renovarem, anualmente, seu compromisso institucional, cultivando a
memória democrática brasileira.
É através de atividades
diversas, e condizentes com a natureza institucional de cada Instituição
pública, que recordem, discutam e comemorem as lutas sociais e políticas que
propiciaram a atual Magna Carta brasileira, na qual a cidadania foi
expressamente inscrita como nunca antes, que sua memória nacional vivificada
poderá contribuir para a ainda necessária construção de uma cultura cívica
democrática ou participativa, junto à e com a população brasileira.
Para isso, é necessária
uma política cultural regulatória da memória democrática brasileira, que nem
implica quaisquer gastos públicos acrescidos, já que seriam atividades
memoriais inerentes às programações anuais das Instituições públicas. Tal
regulação da memória da conquista da liberdade política, pela soberania popular
brasileira, apenas destacaria sua previsão ordinária na governança habitual das
Instituições dos Poderes estatais e sem tolher ou mesmo estimulando outras
iniciativas análogas pela sociedade civil no Brasil. Cujas associações civis
também poderiam, eventualmente, articular eventos conjuntos com órgãos públicos
na promoção da memória coletiva pela democracia brasileira.
Afinal, também cabe a
um governo de conciliação nacional, pela reconstrução democrática, propor
articulações amplas com os Poderes Legislativo e Judiciário (ameaçados
diretamente ou indiretamente pelo golpismo autoritário que têm grassado,
recentemente, em nosso País), para fomentar a circulação de informações cuja
veracidade histórica tanto correspondem aos arquivos institucionais já tão
consolidados, quanto contribuintes para a formação de uma consciência coletiva
mais sólida à cidadania brasileira.
Neste sentido
democrático pela consolidação da democracia brasileira, através da formação de
uma cultura cívica correspondente, proponho a seguinte lei:
SEMANA DA CIDADANIA
É instituída a Semana
da Cidadania, correspondente ao período anual semanal no qual transcorra o dia
05 de outubro, no qual foi promulgada a atual Constituição Brasileira.
Parágrafo único:
Durante o período semanal anual supracitado, as Instituições públicas,
especialmente federais e que permeiam os Poderes republicanos, devem promover
eventos comemorativos, preferencialmente reflexivos, mediante atividades tão
pertinentes à suas missões institucionais, quanto relativas à memória coletiva
do advento do Estado Democrático de Direito e os direitos constitucionais, nela
proclamados.
XXXXXXX
Acesse o link
abaixo para registrar seu APOIO. Divulguem em suas redes sociais esse texto.
[1]
Pesquisador Titular em Ciências Sociais e Humanas da Fundação Casa de Rui
Barbosa. Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas
do Rio de Janeiro. Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de
Pernambuco
2 comentários:
Fazendo minha parte, Vagner! José Bezerra
Ok !!!!
Postar um comentário