ESPECIAL - 1964/2024 - NÚMERO 04

Sessão da Câmara dos Deputados negou autorização para que Márcio Moreira Alves (MDB) fosse processado por injúria às Forças Armadas, em 12 de dezembro 1968 | UPI

“60 não é meia dúzia”[1]: conciliar não é esquecer ou se submeter

Alexandre Vinicius Nicolino Maciel

 

Em primeiro de abril de 1964 foi deflagrado no Brasil um golpe de Estado que depôs o  presidente João Goulart. A partir desse golpe, executado pelos militares, mas orquestrado em conjunto com diversas classes civis, o Brasil mergulhou numa ditadura cruel que matou, torturou, sequestrou, exilou e limitou vidas e trajetórias. Durante 21 anos o Brasil teve como presidentes generais do exército que foram eleitos de forma indireta, num período eleitoral no qual o Brasil tinha somente dois partidos, Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representava uma oposição consentida. No jargão mais popularesco, eram os partidos do “Sim” e do “Sim, Senhor”, indicando que a oposição clara e manifesta ao regime de forma institucionalizada, inexistia.

É importante reforçar que no mesmo período em que a ditadura brasileira se desenrolava, alguns vizinhos sul-americanos também passavam o mesmo drama. Nutridos pela dinâmica estadunidense da Doutrina de Segurança Nacional e pelas dinâmicas geopolíticas da Guerra Fria, Argentina (1966-1970 e 1976-1983), Chile (1973-1990), Paraguai (1954-1989), Peru (1968-1980) e Uruguai (1976-1983) também sofreram com regimes de exceção marcados por muitas mortes, torturas, prisões e desaparecimentos. A comparação entre esses regimes de modo algum pode reduzir o caráter ditatorial de uma ou outra experiência, ou ainda, considerar que algum regime, por ter um número menor de mortes causadas pelo Estado, se abrisse a possibilidade de ser classificado como ditabranda, como já fizeram com o regime brasileiro em algumas oportunidades.[2] Esse tipo de eufemismo reverbera o modo pelo qual os arquitetos do golpe o tratam desde a execução do movimento. A Revolução de 64, dada em 31 de março, nas palavras deles, buscou expurgar do Brasil as células que tornariam o país uma “Grande Cuba” e teoricamente, reforçou que nas palavras deles, não matou tanto opositor assim, pois “ao terminar a ditadura, a cultura como um todo (professores, mídia, literatura, filosofia, ciências humanas, artes, os principais partidos políticos) se revelou completamente de esquerda.”[3]

Ulisses Guimarães (MDB) enfrenta os cães na Ditadura Militar

Em nível acadêmico os debates sobre o período já se encontram consolidados. Inúmeros trabalhos acadêmicos já exploraram, e continuam a explorar o alargamento da ditadura para além da política institucional e dos atos repressivos, debatendo a atuação dos golpistas na música, na TV, nos esportes, na educação e em outros contextos sociais. Todavia, é preciso pensar no como a população em geral vê o período da ditadura, ainda mais num contexto de ebulição política e clamor constante por intervenções militares por partes de ditos conservadores (golpistas). Não raros são os vídeos dos acampados nas portas de quartéis que conclamam a volta dos militares ao poder.

Esse modo deturpado de ver história pode ser visto também como uma herança do nosso processo de redemocratização. Como dito acima, no mesmo período em que sofríamos com a nossa ditadura, o Cone Sul da América Latina era um laboratório vivo da crueldade. É também num período similar que esses mesmos países retomam a democracia e aqui é necessário exercitar o método comparativo. Alguns processos de são vistos pela historiografia como processos realizados por rupturas, já o processo brasileiro é estabelecido por pactos.[4] Esse tipo de acordo permitiu que os militares e entes públicos e privados que se favoreceram da ditadura, continuassem livres e poderosos. Fato visível dessa força é o tão falado artigo 142 da Constituição Federal, que supostamente permitiria a intervenção militar.

Deputado Alencar Furtado (PR) cassado em 1977 quando era líder da Bancada do MDB

Seu filho foi assassinado em campanha no ano de 1978

Faleceu em 2021 aos 95 anos

Assim, é preciso que os debates sobre a ditadura empresarial-militar no Brasil ultrapassem os espaços acadêmicos e se tornem comuns nos espaços públicos do país. É preciso desnaturalizar a ideia de que os militares salvaram o país do comunismo e que na “época deles” não havia corrupção. Inúmeros estudos já comprovaram o contrário, mas eles precisam chegar à base da sociedade. Para além, disso, utilizando-se dos pilares estabelecidos pela Justiça de Transição[5] é preciso avançar em políticas públicas de memória e Justiça. Assim, é preciso que o Estado se pronuncie em questões acerca da ditadura e possibilite a criação de espaços de memória, tal quais outros países possuem. Não em tom de revanchismo, mas em busca de memória e justiça. Os sessenta anos do golpe nos recordam que é preciso avançar, mas não esquecer. Pois, conciliar não é o mesmo que esquecer ou se submeter.

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[1] O título faz referência ao evento organizado pelo instituto Coalizão Brasil em referencia aos 60 anos do golpe de 1964.

[2] LIMITES a Chávez. 2009. Folha de S. Paulo, Editoriais, 17 fevereiro 2009. Disponível em : < https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1702200901.htm >. Acesso em: 9 julho 2020.

NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da História do Brasil. São Paulo: LeYa, 2009. [recurso digital]

[3] PONDÉ, Luiz Felipe. Guia politicamente incorreto da filosofia. São Paulo: Leya, 2012. 232 p [recurso digital]

[4] FRIDERICHS, Lidiane Elizabete. Transição democrática na Argentina e no Brasil: continuidades e rupturas. AEDOS, Porto Alegre, v. 9, nº. 20, p. 439-455, Agosto, 2017.

[5] A justiça de transição é composta por quatro elementos ou pilares. São eles: (1) o direito à memória e à verdade; (2) as reformas institucionais; (3) as reparações simbólicas e financeiras; e (4) a responsabilização por atos praticados no período autoritário.