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Representação Legislativa Carioca em 2024
Vagner Gomes de
Souza[1]
As eleições municipais
de 2024 é a primeira de âmbito local na terceira década desse século e a
primeira a se realizar após a vitoriosa Frente Democrática nas eleições
presidenciais de 2022. No distante ano de 2020 a abstenção eleitoral chegou a
números elevadíssimos o que pode ter impactado em muitos resultados eleitorais
majoritários, com certeza, isso ocorreu nas eleições legislativas aonde o
sistema é proporcional. A redução do coeficiente eleitoral por conta do
crescimento do não voto (abstenção, brancos e nulos) beneficia a continuidade
de candidaturas com um eleitorado mais fidelizado pelos apelos de identidade ou
pelo recurso das “máquinas eleitorais”. O eleitor desengajado cria um
parlamento local reativo e sem figuras da moderação.
A antiga capital do
Brasil tem 51 vereadores eleitos aonde alguns assumiram a vaga na condição de
suplente porque alguns eleitos em 2020 ascenderam ao legislativo federal e
estadual. Cada vereador tende a começar uma campanha eleitoral com mais
recursos do fundo eleitoral e por estar com um trabalho consolidado em algumas
áreas temáticas e/ou bairros. Partem com vantagem aqueles que têm maior
trabalho junto aos eleitores.
Tocqueville já alertava que “nos países democráticos, os membros das
assembleias políticas pensem mais em seus eleitores que em seu partido, ao
passo que, nas aristocracias, se ocupam mais com o partido que com seus
eleitores.” (Tocqueville, 1977, p. 379)
Sugerimos que há uma
sedimentação pela continuidade, mas ela está “contaminada” pelos vícios
anunciados por Tocqueville em que os atores políticos estariam distantes da
mobilização e formação de uma cultura cívica política. Por outro lado, “a
criação de assembleias locais, em que homens livres pudessem participar do
governo, pelo menos até certo ponto.” (Dahl, 2001, p. 32) seria uma percepção
de Robert A. Dahl a explicar uma diversidade de candidaturas como se fossem
mercadorias numa “feira eleitoral” aonde a criatividade carioca adotou o
rodízio de pastéis com caldo de cana.
Assim, os representantes
do legislativo carioca mudam de partidos constantemente em sua maioria na busca
de um melhor alinhamento ao Prefeito e/ou Deputado Federal-Estadual ao qual
esteja vinculado. A garantia de recursos para a sua candidatura é uma condição
primeira para a filiação partidária, ou seja, a ausência dessa fidelidade partidária/ideológica
expõe um “ponto fraco” nas argumentações sobre a polarização afetiva no sistema
eleitoral brasileiro uma vez que um Vereador filiado ao PSB pode perder a reeleição
filiado ao PP e buscar uma nova eleição filiado ao PL. Esse “rodízio” político
se faz no período das “janelas partidárias” o que impacta no jogo político
pré-eleitoral.
As eleições de 2020
foram marcadas pelo elevado índice de abstenção dos eleitores sob o uma
pandemia ainda sem vacina. A data do primeiro turno foi adiada para 15 de
novembro e muitas atividades de campanha foram adaptadas as restrições
sanitárias. O prefeito foi eleito em segundo turno com uma abstenção de 35,45%
dos eleitores. Portanto, o atual prefeito foi sufragado por 1629319 eleitores
enquanto 1720145 eleitores não compareceram as urnas. Logo, o legislativo
carioca terá a distorção de um empate triplo entre Republicanos (partido de situação
até então), DEM (partido que ascendia ao executivo) e PSOL (partido que lançou
uma candidatura própria e alcançou o quarto lugar com 3,24%). Esses três partidos
tiveram sete cadeiras cada. Na lógica da candidatura majoritária “puxador de
legenda” o PT elegeria mais, porém foram eleições legislativas em que ser
conhecido seria uma vantagem.
A nominata do PSOL tinha vantagem por ter um
candidato a reeleição que já tinha sido candidato a Governador, uma veterano da
esquerda carioca dos anos 80 que desejava retornar ao parlamento e a viúva da
vereadora Marielle Franco assassinada em 2018. Todavia, a variável do não voto
ao legislativo municipal foi marcante, pois o “não voto” atingiu ao histórico
45,6%.
A poucas horas da
realização das eleições de 2024 as movimentações nas ruas sugerem a queda
acentuada desse número pelas manifestações de um “mercado do voto” ainda pouco
mensurado nos estudos empíricos das ciências sociais. O vazio de debate
político programático se observa pela busca de pautar o voto do eleitor nas
redes sociais, mas o “eleitor de última hora” no voto ao legislativo municipal
ainda ouve os mediadores.
A falácia do “voto de
opinião” não se aplica diante dessa cultura cívica pouco participativa, o que
faz as instituições religiosas ganhar cada vez mais força política nas eleições
legislativas cariocas tanto para os evangélicos quanto também com apelos aos
eleitores católicos assim como as candidaturas que postam imagens de suas
visitas aos terreiros de matriz africana. Sumiram os sindicatos dos Professores,
Urbanitários, Bancários, etc. nos currículos de muitas candidaturas ao
legislativo carioca. Acrescentemos que as lideranças comunitárias não têm mais
um apelo como nas eleições legislativas dos anos 80/90 do século passado.
As “eleições da
incerteza” podem criar um perfil de legislativo mais refém de seus “patrocinadores”
enquanto os partidos políticos nas eleições cariocas servem de “barriga de
aluguel” para os projetos individuais de muitos que desejam mais a ascensão ao
parlamento federal e estadual. Não é ilegítimo desejar ascender politicamente,
mas o individualismo na política brasileira apresenta grande força nas eleições
cariocas. Assim, observamos um “mosaico de horrores” numa cidade em que a
cultura eleitoral com o uso da prática da coação e/ou violência política nos
acompanha desde o século XIX como nos ensina os estudos da História Local sobre
o uso de capoeiras em tempos de eleições (Líbano Soares, 1999).
Referências bibliográficas
Dahl, Robert A. – Sobre a Democracia. Brasília, Editora UNB,
2001.
Líbano Soares, Carlos
Eugênio – Negregada Instituição: os
capoeiras na Corte Imperial 1850-1890. Rio de Janeiro, Access, 1999.
Tocqueville, Alexis de –
Democracia na América. Belo
Horizonte, Ed. Itatiaia; São Paulo, EDUSP, 1977.
Texto muito bem escrito!!!
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