OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Educar para a Democracia

Vagner Gomes de Souza

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais um momento da política brasileira em que a polarização se fez presente ao ponto das “fumaças do passado” começar a circular os quartéis. O resultado não está fundando um caminho para a pacificação na sociedade brasileira. Ao contrário, a “ética da convicção” estaria suplantando a “ética da responsabilidade” como nos ensina o clássico Max Weber. Assim, percebemos o quanto a nossa democracia está carente de uma ampla frente de defesa para que a velocidade dos fatos não acabe por jogar o país num ciclo de ampliação das restrições de direitos.

A Constituição é o farol da democracia. Esse é o teor da coluna de Tereza Cruvinel (“STF menor, crise maior” no Jornal do Brasil de 05 de abril) que muito desejamos ressaltar o voto do ministro Celso de Mello. Ele realmente fez uma aula magna sobre os valores da liberdade consagrados na Constituição, o que nos permitiria a pensar no papel da educação para fazer o cidadão melhor conhecer seus direitos. Muitos brasileiros são leigos no conhecimento de nossos direitos e imaginem no reconhecimento dos princípios fundamentais de nossa nação.

Ulisses Guimarães e Lula

O que dizem um determinado segmento da sociedade quanto a defesa da dignidade da pessoa humana (art.1º, III da C.F.)? Quais longas polêmicas daria ter como objetivo “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, III da C.F.)? O que diriam os pré-candidatos a Presidência da República sobre a “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II da C.F.)? Esses são alguns exemplos do quanto nossa Constituição precisa ser mais reconhecida pelo povo. Afinal, como exercer o seu poder desconhecendo os termos da Carta Magna?

A democracia é complexa. Por isso, o atalho da polarização atrai a muitos que desconhecem princípios consagrados na nossa Lei Maior. Todo campo democrático deve levar os termos da nossa Constituição para o debate no dia a dia. A pacificação de nosso momento político passa pela conquista de mentes e corações para as palavras que foram promulgadas há quase 30 anos. A sociedade se educa para a democracia além das eleições. A democracia se fortalece com a solução de problemas no cotidiano e se engrandece com o reconhecimento das posições contrárias na busca de pontos em comum.

Promulgação da Constituição de 1988

As escolas devem ser motivadas a fazer da Constituição como um texto a ser trabalhado em seus projetos pedagógicos. O reconhecimento das contribuições dos povos africanos e indígenas se fez na educação através de uma lei. Talvez seja o momento de criarmos mecanismos legais que permitam aos alunos um melhor acesso a “Carta Cidadã”. Em resposta aos céticos que argumentam que há passagens com palavras difíceis de compreensão, argumentemos que os livros didáticos distribuídos nas redes públicas de ensino publicam o Hino Nacional com palavras do século XIX.

Faz parte da educação enfrentar os desafios do conhecimento em benefício do aprofundamento dos valores democráticos. A massificação do “Título I – Dos Princípios Fundamentais” já seria um primeiro passo no sentido de educar para a democracia. Nesse trajeto, todos poderão melhor compreender ao que Ulysses Guimarães pretendia no seu discurso de promulgação da Constituição ao afirmar: “Eu tenho ódio e nojo à ditadura”.